Projeto de Lei Ordinária nº 174/2017
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, e Transgêneros, nos termos do artigo 65 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Apresentação: 08/06/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Conselhos ou Fundos Municipais, Direitos da Pessoa Humana
Tramitações
26/02/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.663, de 23 de fevereiro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
19/02/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 1/2018 pelo ofício nº 29/2018.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
06/02/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
06/02/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 02/2018
Localização: Plenário
02/02/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2018.
Localização: Divisão de Expediente
18/12/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Par. Redação
12/12/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 4 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 79/2017
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Discussão
08/12/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 79/2017.
Localização: Divisão de Expediente
07/12/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
07/12/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas / Exarados Pareceres / Aprovado o PL (Votação Nominal) / Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Aprovado o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda nº 3 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 3 (Votação Simbólica) / Rejeitada a Emenda nº 4 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 78/2017
Localização: Plenário
04/12/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 78/2017.
Localização: Divisão de Expediente
11/07/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Apresentado ofício de encampamento do PL em 28/09/2017.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício de encampamento do PL
05/07/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL e às Emendas 1 e 2
21/06/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
13/06/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
13/06/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
08/06/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
12/12/2017
Descrição: Votação ao PL - 2ª Discussão
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
07/12/2017
Descrição: Votação ao PL - 1ª Discussão
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
07/12/2017
Descrição: Votação à Emenda 4 - 1ª Discussão
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
11/07/2017
Descrição: Par. Comissões ao PL e às Emendas 1 e 2
Tipo: Parecer
Autor: Comissões