Projeto de Lei Ordinária nº 080/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade de que celulares roubados ou furtados serão bloqueados direto nas delegacias e dá outras providências.
Apresentação: 27/03/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hudson Pessini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros, Serviços
Tramitações
12/06/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.529, de 8 de junho de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
24/05/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 38/2017 pelo Ofício nº 327/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
18/05/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
18/05/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 29/2017.
Localização: Plenário
16/05/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 29/2017.
Localização: Divisão de Expediente
16/05/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 28/2017.
Localização: Plenário
18/04/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 28/2017.
Localização: Divisão de Expediente
17/04/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
07/04/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Jus. Projeto
28/03/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. Projeto
28/03/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
27/03/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente