Dispõe sobre a Concessão de Auxílio Mensal às Entidades Beneficentes que menciona e dá outras providências. (Ligadas à Secretaria de Juventude)

Apresentação: 20/12/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Auxílio Financeiro/Subvenções/Empréstimos

Tramitações


30/12/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.899, de 28 de dezembro de 2011. Republicada em 10.02.2012.
Localização: Divisão de Expediente
26/12/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 457/2011.
Localização: Divisão de Expediente
22/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.E. 81/2011 e Aprovado o PL em 2ª discussão na S.E. 82/2011.
Localização: Plenário
22/12/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
20/12/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


22/12/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
22/12/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
22/12/2011
Descrição: Par. Educação PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
21/12/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico