Projeto de Lei Ordinária nº 039/2017

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Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas debilitadas em razão de convalescença cirúrgica e/ou tratamento rádio/quimioterápico no estabelecimento da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba - FUNSERV.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 10/02/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hélio Mauro Silva Brasileiro
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Saúde

Tramitações

17/04/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.507, de 7 de abril de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
21/03/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 13/2017 pelo Ofício nº 148/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
14/03/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
14/03/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 11/2017.
Localização: Plenário
09/03/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 11/2017.
Localização: Divisão de Expediente
09/03/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 10/2017.
Localização: Plenário
20/02/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
14/02/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
14/02/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
10/02/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
20/02/2017
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
14/02/2017
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico