Projeto de Lei Ordinária nº 031/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade de que pagamentos de boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer agência bancária e dá outras providências.
Apresentação: 06/02/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Apolo da Silva
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Agências Bancárias, Divulgação de Serviços e Benefícios/Informativos
Tramitações
20/04/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.509, de 17 de abril de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
24/03/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 16/2017 pelo Ofício nº 167/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
21/03/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
21/03/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 13/2017.
Localização: Plenário
16/03/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 13/2017.
Localização: Divisão de Expediente
16/03/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 12/2017.
Localização: Plenário
14/02/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
13/02/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
07/02/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. Projeto
07/02/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. Projeto
07/02/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
06/02/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente