Projeto de Lei Ordinária nº 019/2017

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Autoriza o Município a instituir servidão onerosa em de ANTONIO HONORATO DOS SANTOS e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 12/01/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Serviço de Água e Esgoto

Tramitações

27/03/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.685, de 23 de março de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
14/03/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 28/2018 pelo ofício nº 85/2018.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
08/03/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
08/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 10/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
28/03/2017
Situação: Retirado da Pauta
Ação: Apresentado ofício de encampamento do PL em 28/09/2017.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício de encampamento do PL
28/03/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 10 sessões a pedido do Edil Fernando Dini, em 2ª discussão na S.O. 15/2017.
Localização: Plenário
21/03/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 14/2017.
Localização: Divisão de Expediente
21/03/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª discussão na S.O. 13/2017.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Discussão
15/02/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 13/2017.
Localização: Divisão de Expediente
02/02/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
02/02/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
02/02/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
12/01/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
08/03/2018
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
28/09/2017
Descrição: Ofício de encampamento do PL
Tipo: Ofício
Autor: Executivo
Documento
21/03/2017
Descrição: Votação ao PL - 1ª Discussão
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
15/02/2017
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
02/02/2017
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico