Projeto de Lei Ordinária nº 521/2011
Concede valorização profissional ao cargo de Professor de Educação Básica PEB I do Quadro Permanente da Administração Direta e ao Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério, e dá outras providências.
Apresentação: 07/10/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Educação, Funcionalismo Público
Tramitações
16/12/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.844, de 14 de dezembro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 399/2011.
Localização: Divisão de Expediente
07/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 02, em 2ª discussão na S.E. 69/2011.
Localização: Plenário
01/12/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentados Substitutivos e Emenda/ Dados Pareceres/ Arquivados a Emenda e o Substitutivo nº 01 a pedido do Crespo/ Aprovado o Substituivo nº 02, em 1ª discussão na S.E. 65/2011.
Localização: Plenário
18/10/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
18/10/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
07/10/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
01/12/2011
Descrição: Par. Economia Substitutivo 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
01/12/2011
Descrição: Par. Justiça Substitutivo 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
22/11/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
22/11/2011
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos