Projeto de Lei Ordinária nº 367/2011

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Altera a redação do memorial descritivo constante do Art. 1º, da Lei nº 3.167, de 1 de dezembro de 1989, e dá outras providências. (doação ao Governo do Estado de São Paulo, para a construção da Delegacia Seccional de Polícia)
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 22/07/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais

Tramitações

02/09/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.712, de 31 de agosto de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
24/08/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 255/2011.
Localização: Divisão de Expediente
23/08/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.E. 45/2011 e Aprovado em 2ª discussão na S.E. 46/2011.
Localização: Plenário
10/08/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
05/08/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
02/08/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
02/08/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
22/07/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
08/08/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/08/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico