Projeto de Lei Ordinária nº 541/2010
Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas ou motonetas, denominado motofrete e dá outras providências.
Apresentação: 29/11/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Trânsito/Estacionamento, Transportes/Coletivo/Individual/Táxi
Tramitações
10/12/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.413, de 8 de dezembro de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 393/2010.
Localização: Divisão de Expediente
07/12/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda/ Dado Parecer/ Aprovado o PL e a Emenda em 1ª discussão na 45ª S.E./ Aprovado o PL e a Emenda em 2ª discussão na 46ª S.E.
Localização: Plenário
07/12/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
29/11/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
07/12/2010
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
07/12/2010
Descrição: Par. Economia Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias