Projeto de Lei Ordinária nº 507/2010

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Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 9.015, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências. (Autoriza o Município a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. para as operações de crédito do Programa de Intervenções Viárias - Provias)
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 17/11/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

26/11/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.372, de 24 de novembro de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
22/11/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 353/2010.
Localização: Divisão de Expediente
19/11/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
Localização: Plenário
19/11/2010
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
19/11/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01 em 1ª discussão na 41ª S.E./ Aprovado o PL e a Emenda nº 01 em 2ª discussão na 42ª S.E.
Localização: Plenário
19/11/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
Documentos: Par. Jurídico PL Par. Economia PL e Emenda 1 Par. Justiça PL c/ Emenda 1
17/11/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
19/11/2010
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
19/11/2010
Descrição: Par. Economia PL e Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
19/11/2010
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
19/11/2010
Descrição: Par. Justiça PL c/ Emenda 1
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça