Projeto de Lei Ordinária nº 486/2010
Altera as redações da ementa da Lei nº 8.642, de 15 de dezembro de 2008, que cria e amplia cargos do quadro permanente da administração direta; do anexo I, constante do artigo 1º, da mesma Lei, e dá outras providências.
Apresentação: 05/11/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público
Tramitações
10/12/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.410, de 8 de dezembro de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 394/2010.
Localização: Divisão de Expediente
07/12/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na 45ª S.E. e Aprovado em 2ª discussão na 46ª S.E.
Localização: Plenário
12/11/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/11/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Obras PL
Par. Economia PL
09/11/2010
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
09/11/2010
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
09/11/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
05/11/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
11/11/2010
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
11/11/2010
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias