Projeto de Lei Ordinária nº 477/2010
Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Associação Pró Reintegração Social da Criança, e dá outras providências.
Apresentação: 26/10/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Convênios/Contratos/Termos de Cooperação
Tramitações
10/12/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.412, de 8 de dezembro de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 386/2010.
Localização: Divisão de Expediente
07/12/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na 45ª S.E. e Aprovado em 2ª discussão na 46ª S.E.
Localização: Plenário
09/11/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
07/11/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Educação PL
Par. Economia PL
04/11/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
28/10/2010
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
28/10/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
26/10/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
05/11/2010
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias