Projeto de Lei Ordinária nº 456/2010

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Autoriza a Prefeitura a prorrogar por mais 30 (trinta) anos a cessão em comodato autorizada pela Lei nº 2.075, de 21 de agosto de 1980; altera a redação do memorial descritivo constante de seu artigo 1º, e dá outras providências. (Cessão de imóvel à Guarda Mirim de Sorocaba)
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 08/10/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais

Tramitações

10/12/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.403, de 8 de dezembro de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 385/2010.
Localização: Divisão de Expediente
07/12/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na 45ª S.E. e Aprovado em 2ª discussão na 46ª S.E.
Localização: Plenário
28/10/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Comissões
26/10/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Economia PL
20/10/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
14/10/2010
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
14/10/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
08/10/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
26/10/2010
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
26/10/2010
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
20/10/2010
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico