Projeto de Lei Ordinária nº 366/2010

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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.739, de 11 de outubro de 1973 e dá outras providências. (Sobre cessão de imóveis destinados à instalação da Estação Climatológica Principal de Sorocaba)
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 13/08/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais

Tramitações

10/09/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.310, de 8 de setembro de 2010.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
08/09/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 282/2010.
Localização: Divisão de Expediente
31/08/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na 33ª S.E. e Aprovado em 2ª discussão na 34ª S.E.
Localização: Plenário
24/08/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/08/2010
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
17/08/2010
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
17/08/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
13/08/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
24/08/2010
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
20/08/2010
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico