Projeto de Lei Ordinária nº 313/2010
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de Escola no Jardim Santa Bárbara; revoga expressamente as Leis nºs 8.867, de 1 de setembro de 2009 e 9.184, de 22 de junho de 2010, e dá outras providências.
Apresentação: 12/07/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
23/07/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.244, de 20 de julho de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
16/07/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 220/2010.
Localização: Divisão de Expediente
15/07/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na 26ª S.E./ Aprovado em 2ª discussão na 27ª S.E.
Localização: Plenário
15/07/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
12/07/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
15/07/2010
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias