Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a celebrar convênios com as Associações de Moradores dos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social já existentes no Município, e dá outras providências. (Instalação de hidrômetros individualizados)

Apresentação: 08/07/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Serviço de Água e Esgoto

Tramitações


23/07/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.242, de 20 de julho de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
16/07/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 218/2010.
Localização: Divisão de Expediente
15/07/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão.
Localização: Plenário
15/07/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda/ Dado Parecer/ Arquivadas as Emendas nºs 01, 03 e 04 a pedido do autor/ Votado o Parecer às Emendas nºs 02, 05 e 06/ Aprovado o Parecer/ Arquivadas as Emendas nºs 02, 05 e 06/ Aprovado o PL.
Localização: Plenário
15/07/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
08/07/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


15/07/2010
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
15/07/2010
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
13/07/2010
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico