Projeto de Lei Ordinária nº 243/2011
Dispõe sobre a proibição de obstrução de calçadas e dá outras providências.
Apresentação: 02/06/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Benedito de Jesus Oleriano
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Fiscalização/Multas, Obras/Infraestrutura Urbana/Urbanismo
Tramitações
19/10/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.307, de 17 de outubro de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
26/09/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 368/2012.
Localização: Divisão de Expediente
25/09/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na SO 59/2012.
Localização: Plenário
19/09/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
13/09/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
13/09/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 02, 03 e 04, em 2ª discussão na S.O. 56/2012.
Localização: Plenário
11/09/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
11/09/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 02, 03 e 04, em 1ª discussão na S.O. 55/2012.
Localização: Plenário
23/05/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/05/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivada a Emenda 01 e apresentada Emenda 04 em 1ª discussão, na S.O. 28/2012. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
02/04/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/03/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
20/03/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda 03, em 1ª discussão na S.O. 13/2012. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda 03
06/03/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
06/03/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda 02, em 1ª discussão na S.O. 09/2012. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda 02
21/12/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
07/12/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
07/12/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda 01, em 1ª discussão na S.E. 69/2011. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda 01
29/06/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/06/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Obras PL
Par. Economia PL
16/06/2011
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
07/06/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
07/06/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
02/06/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
17/05/2012
Descrição: Par. Economia Emenda 04
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
17/05/2012
Descrição: Par. Obras Emenda 04
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
20/03/2012
Descrição: Par. Obras Emenda 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
20/03/2012
Descrição: Par. Economia Emenda 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
07/03/2012
Descrição: Par. Obras Emenda 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
07/03/2012
Descrição: Par. Economia Emenda 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
08/12/2011
Descrição: Par. Obras Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
08/12/2011
Descrição: Par. Economia Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
22/06/2011
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
22/06/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias