Projeto de Lei Ordinária nº 168/2011
Dispõe sobre proibir a cobrança de estacionamento de parentes de pacientes em estacionamentos de hospitais que mantém convênio com a Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 18/04/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Benedito de Jesus Oleriano
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Saúde, Trânsito/Estacionamento
Tramitações
08/07/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.646, de 6 de julho de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
30/06/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 201/2011.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
30/06/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 41/2011.
Localização: Plenário
21/06/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
21/06/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 39/2011.
Localização: Plenário
10/06/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/06/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Economia PL
Par. Educação PL
02/06/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça/ Enviado às demais Comissões.
Localização: Plenário
13/05/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/05/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Padece de inconstitucionalidade por vício de iniciativa.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
19/04/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
19/04/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
18/04/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
06/06/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias