Projeto de Lei Ordinária nº 099/2011
Institui normas e procedimentos para celebrar convênios com entidades que vierem a pleitear verba do Poder Público.
Apresentação: 14/03/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Rozendo de Oliveira
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Convênios/Contratos/Termos de Cooperação
Tramitações
27/03/2015
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional através da ADIN nº 2219717-92.2014.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
23/07/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.688, de 20 de julho de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
27/06/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 179/2011.
Localização: Divisão de Expediente
21/06/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 39/2011.
Localização: Plenário
16/06/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão.
Localização: Plenário
14/06/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/06/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão.
Localização: Plenário
17/05/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
29/04/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Cidadania PL
Par. Economia PL
08/04/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
15/03/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
15/03/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
14/03/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
11/05/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias