Projeto de Lei Ordinária nº 007/2011
Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 18/01/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Anselmo Rolim Neto
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
01/06/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.128, de 30 de maio de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
24/05/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 194/2012.
Localização: Divisão de Expediente
22/05/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 29/2012.
Localização: Plenário
17/05/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/05/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
10/05/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nº 01 e 02, em 2ª discussão na S.O. 26/2012.
Localização: Plenário
16/04/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/04/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Obras Emenda 02
Par. Justiça Emenda 02
12/04/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Emenda, em 2ª discussão na S.O. 19/2012. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda 02
10/04/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão.
Localização: Plenário
03/04/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/04/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 1ª discussão na S.O. 17/2012.
Localização: Plenário
28/02/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
14/02/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Padece de vício de inconstitucionalidade formal.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
Par. Obras PL
01/02/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
01/02/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
18/01/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
12/04/2012
Descrição: Par. Obras Emenda 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
03/04/2012
Descrição: Par. Obras Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
02/03/2012
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos