Projeto de Lei Ordinária nº 251/2016
Revoga o art. 3º da Lei nº 10.710, de 08 de janeiro de 2014, que autoriza o fechamento das vilas e ruas sem saída residenciais ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores.
Apresentação: 04/11/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
16/12/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.465, de 15 de dezembro de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 219/2016 pelo Ofício nº 896/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
06/12/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
06/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 80/2016.
Localização: Plenário
01/12/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 80/2016.
Localização: Divisão de Expediente
01/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 79/2016.
Localização: Plenário
10/11/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 79/2016.
Localização: Divisão de Expediente
08/11/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
08/11/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
08/11/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
04/11/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente