Projeto de Lei Ordinária nº 008/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.436, de 30 de novembro de 1990, que dispõe sobre a isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Apresentação: 21/01/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
03/05/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.441, de 25 de abril de 2013. Publicada no átrio da Prefeitura em 25.04.2013.
Localização: Divisão de Expediente
08/04/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 65/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
04/04/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 16/2013.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
27/03/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
21/03/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
21/03/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) em 2ª discussão na S.O. 13/2013.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
19/03/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
19/03/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Votação Nominal) em 1ª discussão na S.O. 12/2013.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
13/03/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
08/02/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Econ. PL
Par. Just. PL
05/02/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
05/02/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
21/01/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
26/02/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias