Projeto de Lei Ordinária nº 207/2012
Acrescenta § 4º ao art. 1º da Lei nº 8.190, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a identificação diferenciada em processo onde o interessado for pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo o direito de agilidade em todas as repartições públicas do município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 21/05/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Idosos, Serviços
Tramitações
17/08/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.211, de 14 de agosto de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
10/08/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 307/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
09/08/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 46/2012.
Localização: Plenário
07/08/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
07/08/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 45/2012.
Localização: Plenário
18/06/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
06/06/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Obr. PL
Par. Econ. PL
29/05/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
22/05/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
22/05/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
21/05/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
12/06/2012
Descrição: Par. Obr. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
12/06/2012
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias