Projeto de Lei Ordinária nº 298/2018
Institui o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 06/11/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Benefícios Sociais, Mulher/Gestantes, Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros
Apensadas:
PL 321/2022
Tramitações
22/06/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.826, de 21 de junho de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
22/06/2023
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 182/2023 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.826/2023 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 182/2023
21/06/2023
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 178/2023 enviado digitalmente - Veto nº 8/2023 - REJEITADO.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 178/2023
20/06/2023
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
20/06/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 37/2023.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
15/06/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
06/06/2023
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação:
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
06/06/2023
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 34/2023.
Localização: Plenário
02/06/2023
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
02/06/2023
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Total nº 8/2023.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 8/2023
12/05/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 86/2023 pelo ofício nº 123/2023. (Data de fim de prazo: 02/06/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 86/2023
09/05/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
09/05/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 26/2023.
Localização: Plenário
04/05/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
04/05/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 25/2023.
Localização: Plenário
28/04/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
10/04/2023
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 28/04/2023.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
14/03/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/04/2023.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
14/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Reenviado à Comissão de Justiça a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 11/2023.
Localização: Plenário
24/10/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado.
Localização: Divisão de Expediente
24/10/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 66/2019.
Localização: Plenário
21/10/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 66/2019.
Localização: Divisão de Expediente
16/09/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
16/09/2019
Situação: Manifestação do Executivo
Ação: Recebida manifestação do Executivo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Manifestação do Executivo
22/02/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Aguardando Manifestação do Executivo. Encaminhado ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 46/2019.
Localização: Divisão de Expediente
19/02/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. 05/2019.
Localização: Plenário
15/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 05/2019 (Remanescente da S.O. 04/2019).
Localização: Divisão de Expediente
11/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 04/2019.
Localização: Divisão de Expediente
27/11/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/11/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 27/11/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
08/11/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 12/11/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
08/11/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 72/2018.
Localização: Plenário
06/11/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente