Projeto de Lei Ordinária nº 007/2018
Dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no município e da outras providências.
Apresentação: 17/01/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hudson Pessini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria
Apensada ao:
401/2013
Tramitações
10/09/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.788, de 6 de setembro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
28/08/2018
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
28/08/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 20/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 51/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
24/08/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 51/2018.
Localização: Divisão de Expediente
23/08/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
07/08/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões finalizados em 23/08/2018.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao Veto
02/08/2018
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça exarado em 07/08/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
02/08/2018
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 44/2018.
Localização: Plenário
19/07/2018
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
19/07/2018
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Total nº 20/2018.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 20/2018
27/06/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 83/2018 pelo ofício nº 366/2018.
Localização: Divisão de Expediente
19/06/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
19/06/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 20/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
19/06/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 19/2018.
Localização: Plenário
19/06/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 3 (Votação Simbólica) / Arquivadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. 18/2018.
Localização: Plenário
15/06/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 18/2018.
Localização: Divisão de Expediente
19/04/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões à Emenda nº 3
20/02/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Apresentada Emenda nº 2 em 22/02/2018. Apresentada Emenda nº 3 em 20/03/2018.
Localização: Comissões
20/02/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda / Enviado às Comissões, em 1ª Discussão na S.O. 05/2018
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 1
16/02/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 05/2017.
Localização: Divisão de Expediente
15/02/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
01/02/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões PL
01/02/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
01/02/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
17/01/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente