Projeto de Lei Ordinária nº 303/2017
Dá nova redação à ementa e ao art. 1.º da Lei nº 11.491 de 20 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a dispensa de ponto dos integrantes do suporte pedagógico, inspetores de alunos e dos auxiliares de educação no período de recesso escolar e dá outras providências.
Apresentação: 24/11/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Veto Total Aceito
Classificações: Funcionalismo Público
Apensada ao:
152/2017
Tramitações
20/02/2018
Situação: Veto Total Aceito
Localização: Divisão de Expediente
20/02/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aceito o Veto Total nº 04/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 05/2018.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
16/02/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 05/2017.
Localização: Divisão de Expediente
05/02/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
01/02/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just ao Veto nº 4
01/02/2018
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Plenário
10/01/2018
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
10/01/2018
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Total nº 04/2018.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 04/2018
18/12/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 169/2017 pelo ofício nº 773/2017.
Localização: Divisão de Expediente
14/12/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
14/12/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Hélio Brasileiro, em 2ª Discussão na S.E. 37/2017
Localização: Plenário
12/12/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 37/2017.
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Hélio Brasileiro / Enviado às Comissões / Exarados Pareceres / Aprovado o PL (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Hélio Brasileiro, em 1ª Discussão na S.O. 79/2017
Localização: Plenário
04/12/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
29/11/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: padece de inconstitucionalidade.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
28/11/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
28/11/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
24/11/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente