Toninho Corredor reforça importância da criação do Refis do Saae para munícipes com débitos nas contas

Durante a sessão desta terça-feira (15), o vereador Toninho Corredor (Agir) usou a palavra para falar sobre a criação do Refis do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Em abril deste ano, o parlamentar apresentou um requerimento questionando o SAAE sobre a implantação desse serviço para auxiliar munícipes que estão com débitos nas contas de água.

De acordo com o vereador, muitas dessas dívidas fazem parte de moradores do Conjunto Habitacional "Ana Paula Eleutério", o Habiteto, e se tornaram impagáveis devido aos altos valores cobrados, que incluem juros e honorários. "Precisamos que o SAAE envie um Projeto de Refis à Câmara, propondo a renegociação desses débitos. O Refis é uma importante ferramenta para regularizar débitos tributários, auxiliando os contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras", comentou Toninho Corredor.

O vereador ressalta que esses dívidas foram contraídas no início das construções das moradias, e que o Habiteto é um "Núcleo de Interesse Social" (NIS) , onde a maioria das residências ainda não passaram por regularização fundiária.

No requerimento (aprovado em abril),  Toninho Corredor indaga se existe previsão para a implementação do Refis 2025 e, caso afirmativo, qual o cronograma estabelecido para sua implementação. Também pergunta quais serão as condições oferecidas no programa, como descontos em juros e multas, prazos de parcelamento e valor mínimo das parcelas, entre outros questionamentos.

"Vamos continuar essa conversa com o SAAE em busca de diálogo, entendimento, negociação e acima de tudo de dignidade para essas famílias", finaliza o vereador.

Assessoria de Imprensa - vereador Toninho Corredor (Agir)