Dispõe sôbre abertura de crédito.
LEI Nº 679, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1959.
Dispõe sôbre abertura de crédito.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto, na Diretoria Técnica da Fazenda, um crédito de Cr$ 23.910.000,00 (vinte e três milhões, novecentos e dez mil cruzeiros) adicional às seguintes verbas do orçamento:
131/8-02-0 – Pessoal Fixo 360.000,00
131/8-03-0 – Pessoal Fixo 460.000,00
131/8-07-0 – Pessoal Fixo 550.000,00
131/8-11-0 – Pessoal Fixo 1.950.000,00
211/8-89-1 – Pessoal Variável 380.000,00
221/8-89-1 – Pessoal Variável 680.000,00
231/8-89-0 – Pessoal Fixo 30.000,00
231/8-89-1 – Pessoal Variável 60.000,00
241/8-85-1 – Pessoal Variável 1.980.000,00
251/8-63-1 – Pessoal Variável 1.000.000,00
261/8-81-0 – Pessoal Fixo 5.000,00
261/8-81-1 – Pessoal Variável 2.280.000,00
301/8-80-0 – Pessoal Fixo 420.000,00
331/8-89-1 – Pessoal Variável 4.300.000,00
421/8-43-0 – Pessoal Fixo 260.000,00
421/8-43-1 – Pessoal Variável 430.000,00
431/8-30-0 – Pessoal Fixo 265.000,00
431/8-33-0 – Pessoal Fixo 3.020.000,00
431/8-33-1 – Pessoal Variável 3.080.000,00
431/8-39-0 – Pessoal Fixo 80.000,00
431/8-39-1 – Pessoal Variável 320.000,00
441/8-24-0 – Pessoal Fixo 200.000,00
711/8-90-0 – Pessoal Fixo 1.200.000,00
Art. 2º Ficam anuladas, nas importâncias abaixo, as seguintes verbas do orçamento:
Parcialmente
121/8-02-0 – Pessoal Fixo 110.000,00
131/8-09-2 – Material Permanente 1.000.000,00
211/8-89-0 – Pessoal Fixo 100.000,00
221/8-89-0 – Pessoal Fixo 120.000,00
241/8-85-0 – Pessoal Fixo 110.000,00
241/8-85-2 – Material Permanente 2.500.000,00
251/8-63-0 – Pessoal Fixo 80.000,00
251/8-63-3 – Material de Consumo 4.250.000,00
311/8-81-1 – Pessoal Variável 70.000,00
321/8-82-1 – Pessoal Variável 700.000,00
321/8-82-2 – Material Permanente 1.000.000,00
322/8-82-1 – Pessoal Variável 300.000,00
323/8-82-1 – Pessoal Variável 1.400.000,00
351/8-81-4 – Despesas Diversas 2.977.233,40
431/8-31-0 – Pessoal Fixo 486.675,00
431/8-33-2 – Material Permanente 1.800.000,00
451/8-34-0 – Pessoal Fixo 270.000,00
521/8-76-4 – Despesas Diversas 3.750.891,60
Totalmente
132/8-09-0 – Pessoal Fixo 172.800,00
133/8-09-0 – Pessoal Fixo 201.600,00
134/8-09-0 – Pessoal Fixo 172.800,00
421/8-43-2 – Material Permanente 1.200.000,00
431/8-31-1 – Pessoal Variável 138.000,00
431/8-31-2 – Material Permanente 1.000.000,00
Art. 3º O valor do crédito da presente lei, correrá por conta dos recursos provenientes das anulações de que trata o artigo anterior.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 23 de novembro de 1959.
José Lozano
Prefeito Municipal
Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 23 de novembro de 1959
Doracy Amaral
Diretor Administrativo