Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro do Superior Tribunal de Justiça “PAULO SÉRGIO DOMINGUES”.
JUSTIFICATIVA:
Sua Excelência, Ministro Paulo Sérgio Domingues, nasceu no dia 06 de janeiro de 1966, sendo natural do Município de São Paulo – São Paulo.
É graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1986). E Mestre em Direito pela Johann Wolfgang Goethe Universität (Frankfurt am Main– Alemanha) (1993).
Profissionalmente, o Excelentíssimo homenageado atuou como Advogado (janeiro/1987 a janeiro/1995) e também Procurador do Município de São Paulo (1989 a janeiro/1995). Posteriormente ingressou na magistratura federal, em 01/02/1995. Foi Presidente da AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil (2002/2004), Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo (2005/2007), e Juiz Federal Convocado para atuar no Tribunal Regional Federal por 5 anos: Turmas julgadoras (de 03.2012 a 06.2014), além de Auxiliar da Presidência (mai/2007 a fev/2010).
Ainda, foi nomeado Desembargador Federal, no Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, em 11/12/2014. Ocupou o cargo de Presidente da Comissão de Informática do Tribunal Regional da 3ª Região (mar/2016 a mar/2022), Coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF3 (mar/2020 a mar/2022) e Vice-Diretor da Escola da Magistratura Federal do TRF3 (desde 2022).
Há poucos dias, o homenageado participou de sua primeira sessão como integrante da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público. O novo magistrado da Corte do Tribunal da Cidadania tomou posse como ministro do STJ no dia 6 de dezembro de 2022, após ter sido indicado pelo Presidente da República e também sabatinado pelo Senado Federal, contando com 57 votos favoráveis, 2 contrários e 3 abstenções.
Ademais, em sua atuação acadêmica, o Excelentíssimo ministro atua como professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Sorocaba – São Paulo (desde 1994), tradicionalmente conhecida como a “Nossa de Direita”, prestigiando nossa cidade com todo o seu inesgotável conhecimento jurídico. Inclusive, no gabinete deste parlamentar, o Dr. Lucas Gandolfe, que atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete, foi discente da FADI – Sorocaba, entre os anos de 2012 e 2016, convivendo diuturnamente com o notório saber do homenageado.
Ainda, o homenageado detém atuação em Órgãos Colegiados e Comissões no Brasil, como: Membro do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Membro do Grupo de Trabalho para Definição de Políticas de Acesso aos Bancos de Dados dos Tribunais do CNJ (2019/2020). Membro do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Testemunhas – PROVITA/SP, da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (de ago/2005 a jun/ 2010; e de nov/2012 a dez/2016).
Já sua atuação em Delegações e Comissões no Exterior, o nobre ministro foi: Integrante da delegação brasileira na Primeira, Terceira e Quinta Sessões da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transacional realizada na sede da ONU em Viena, Áustria (20 a 25/10/2010), (09 a 18/10/2006), (10/2005), (10/2004). Compôs a Comissão para a Elaboração de Anteprojeto de Convenção das Nações Unidas sobre proteção a Vítimas de Crimes, Abuso de Poder e Terrorismo, na Universidade de Tilburg (Holanda) (dez/2005).
Entre suas inúmeras publicações acadêmicas no mundo jurídico, destaca-se: - “Conciliação e Mediação Judiciais. Experiências exitosas da Justiça Federal da 3ª Região”, in "Desjudicialização, Justiça Conciliativa e Poder Público", ed. RT, 2020; “A responsabilidade do Poder Judiciário ante a crise sanitária da Covid19”, in Conjur, jun/2020; “Legislativo 4.0 – O Desafio Da Criação De Novas Leis Para Um Mundo Em Mutação”, in Cadernos Adenauer 1/2020, Fundação Konrad Adenauer Brasil.
Frisamos ainda que, esta justificativa encontra-se no formato resumido, e, para melhor instruirmos os nobres colegas, anexamos o currículo oficial do Excelentíssimo ministro.
Assim sendo, solicito o apoio dos pares para a outorga deste importantíssimo Título de Cidadão Sorocabano ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Paulo Sérgio Domingues.