Modifica a redação do art. 2º e acrescenta o § 3º ao art. 3º da Resolução nº 471, de 25 de abril de 2019.
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos à discussão e deliberação dos Nobres Colegas o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a modificação do Art. 2º e acréscimo do § 3º ao Art. 3º da Resolução nº 419, de 25 de abril de 2019, de autoria do Nobre Vereador José Francisco Martinez, que dispõe sobre a concessão da “Medalha Ana Abelha” às mulheres que se destaquem como empreendedoras no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Importante destacar que a Resolução retro mencionada revogou a Resolução n° 402, de 10 de dezembro de 2013, de autoria da Nobre Vereadora Neusa Maldonado, iniciativa esta, criadora da honraria denominada “Medalha Ana Abelha”.
A intenção desta modificação vem da necessidade de adequações e atualizações na referida Resolução, haja vista que nos últimos três anos, com o surgimento da pandemia de COVID-19 e a decorrente necessidade de adaptação dos sorocabanos, houve grande aumento no número de empreendedores no Brasil, e em especial, no número de empreendedoras que estão se destacando na cidade.
Além disso, a Resolução em vigor deixa brecha para que as indicações pudessem ter apenas uma origem, abrindo espaço para uma possível discriminação geográfica das indicações de homenageadas.
Assim, a presente proposta visa aumentar o número de indicações, possibilitando maior participação dos órgãos, entidades e sociedade civil, bem como equiparar as condições de apresentação de homenagens entre os Vereadores, tornando a norma mais democrática.