Emenda Lei Orgânica nº 69/2022 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

Inserir o Município de Sorocaba na tendência mundial de apoio e incentivo ao desenvolvimento de empresas startups de classe mundial é de alta relevância, já que são empresas que se diferenciam no aspecto inovador e no potencial de mudar a curva de uma economia. Elas trabalham em condições de extrema incerteza e ao mesmo tempo apresentam alta probabilidade de crescimento significativo em pouco tempo. Essas características tornam o investimento nessa modalidade extremamente atrativo.

As vantagens para Sorocaba é o estímulo à criação de um círculo virtuoso de mais criatividade, inovação e competitividade à economia. E as empresas que atingem o ápice desta trajetória mais do que compensam as perdas com as que não obtiveram sucesso na execução dos seus planos de negócios. 

Por razões como essas, diversos países têm mecanismos de apoio às empresas startups, como Estados Unidos, França, Inglaterra, Singapura, Israel, Itália, Portugal, Espanha e Argentina. As modalidades de incentivos praticadas no exterior consistem em: dedução dos investimentos no IRPJ e IRPF (e das perdas, aplicável); isenção ou redução de pagamento de imposto de renda sobre ganho de capital; financiamento conjunto público/privado da atividade empresarial inovadora; concessão de crédito tributário; baixa tributação sobre a atividade empresarial empreendedora e produtiva; disponibilização de capital e infraestrutura.

Com relação às medidas que possam incentivar a criação de startups no Brasil, a maior contribuição veio com a Lei Complementar 182/2021, que diz respeito ao aprimoramento do ambiente para o fortalecimento dessa modalidade de negócios.

O Brasil se classifica entre os 10 países com o maior número de startups avaliadas acima de US$1 bi, com uma relação total de 16 unicórnios em meio a um registro de 13.465 startups em todo o país, de acordo com a StartupBase. 

O ecossistema de inovação de startups continua bastante aquecido para 2021. Os setores que mais se destacam são os das fintechs e martechs, as quais representam uma significativa parte do capital de risco destinado a estas startups.

As maiores Startups Unicórnios do Brasil são:

PagSeguro. Fundação: 2006;

Nubank. Fundação: 2013;

Stone. Fundação: 2012;

Movile. Fundação: 1998;

iFood. Fundação: 2011;

Gympass. Fundação: 2012;

Loggi. Fundação: 2014;

QuintoAndar. Fundação: 2013;

99. Fundação: 2012;

PagSeguro. Fundação: 2006.

Sorocaba é um Município inovador e empreendedor, que vem ganhando repercussão nacional no cenário de startups. Recentemente, o jornal Cruzeiro do Sul divulgou que a PiCode Education, edtech fundada pelo sorocabano Lucas Piovani, de 23 anos, foi vencedora da Etapa Conexão do Ciclo 2021 do InovAtiva, maior programa de aceleração da América Latina. Para cada edição (são duas no ano), são selecionados negócios inovadores de todos os segmentos. A PiCode Education, que está localizada no Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS), é uma empresa focada em soluções e ferramentas voltadas à educação. 

Apenas para se ter ideia do perfil desses empreendedores de startups, o jovem startupeiro Lucas Piovani de 22 anos é Bacharel em Engenharia na área de estudo Mecatrônica, Robótica e Engenharia de Controle e Automação na FACENS, empresário, técnico em mecatrônica, técnico em automação industrial, professor de robótica, palestrante, maker e entusiasta da tecnologia. Também passou pelas brilhantes experiências de ser campeão mundial de robótica (Califórnia/EUA - 2019), representante brasileiro com Workshop ministrado em conferência internacional (Santiago/CHILE - 2018) e palestrante CPBR SP (2017 - 2018).

Apontada como uma das dez cidades mais favoráveis ao empreendedorismo no país, Sorocaba, a 100 quilômetros de São Paulo, merece também ser reconhecida como a melhor em inovação tecnológica do Estado. Sorocaba é a 6ª cidade do Estado com mais startups, empreendimentos que se caracterizam pela inovação do serviço produzido, geralmente de base tecnológica, desenvolvidos a custos menores e processos mais ágeis. Segundo dados da Associação Brasileira de Startups (ABStartups), a cidade possui 44 atualmente cadastradas em sua base de dados do ecossistema brasileiro desse tipo de negócio.

No total, a ABStartups tem cadastradas mais de 10.439 startups em todo o país, sendo São Paulo o estado com o maior número: 3.074. As cidades de São Paulo (2.123), Campinas (131) e São José dos Campos (74) ocupam as três primeiras colocações. Depois vêm Ribeirão Preto (54), Barueri (45), Sorocaba (44), São Carlos (39), São Bernardo do Campo (37), Santos (33) e, em 10° lugar, Santo André (32).

Ainda de acordo com a ABStartups, a maior parte das startups de Sorocaba são modelos de negócios de serviços (53,8%); depois aparecem de marketplace (23,1%), outros (11,5%), consumer (3,85%), e-commerce (3,85%) e hardware (3,85%). Já em relação ao perfil dos empreendedores da cidade, a faixa etária varia entre 18 a 40 anos, e as empresas têm, em sua maioria, cerca de três anos.

Há alguns anos atrás, a SEIP 7, startup acelerada pelo PTS (Parque Tecnológico de Sorocaba), ficou em segundo lugar na categoria biotech no 100 Open Startups, ranking que destaca as empresas mais atraentes para o mercado corporativo e as líderes mais engajadas no ecossistema de inovação. O reconhecimento foi conquistado por meio do Projeto DWS, desenvolvido em parceria com a Universidade de Birmingham (Inglaterra) e com o apoio do Innovate UK, agência de inovação do Reino Unido. 

Ou seja, nossa cidade já detém um ecossistema extremamente favorável para despontar nacionalmente, faltando apenas maior segurança jurídica e o estabelecimento de políticas públicas voltadas ao segmento. 

Assim, certos do aspecto meritório da presente proposição e de sua importância para a inovação no Município de Sorocaba por meio do estabelecimento de políticas públicas mais favoráveis à criação de startups, contamos com o apoio dos nobres Pares para a sua aprovação.