Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a repassar recursos financeiros à Liga Sorocabana de Blocos e Escolas de Samba - LISOBES, e dá outras providências.
Sorocaba, 4 de novembro de 2011.
SEJ-DCDAO-PL-EX- 112/2011
PA nº 29.665/2011
Senhor Presidente:
Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Dignos Pares, o incluso Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a repassar recursos financeiros à Liga Sorocabana de Blocos e Escolas de Samba - LISOBES, e dá outras providências.
Trata-se de Projeto que tem por objetivo obter a autorização dessa R. Casa para repassar à Liga Sorocabana de Blocos e Escolas de Samba – LISOBES, recursos financeiros destinados à realização dos desfiles carnavalescos, com a participação dos Blocos e Escolas de Samba a ela filiados.
As atividades referentes aos desfiles carnavalescos, ou desfiles de rua, foram retomadas a partir do Carnaval de 2006 com auxílio financeiro concedido pela Municipalidade, através de recursos provenientes do Fundo Municipal para Realização de Festejos Populares.
O objetivo é auxiliar as agremiações na aquisição de materiais e serviços para confecção de fantasias, adereços e alegorias que possibilitem a concretização dos desfiles, sendo necessária à liberação com antecedência, motivo pelo qual propomos a liberação dos recursos em duas parcelas, sendo a primeira no mês de novembro de 2011 e a segunda, em janeiro de 2012, após a prestação de contas da parcela anterior.
Embora os recursos financeiros sejam provenientes do Fundo Municipal para Realização de Festejos Populares, o Projeto visa, também, atender à recomendação do Ministério Público, que entende haver necessidade de Lei específica autorizando o repasse.
Justificada, portanto, a presente proposição, esperamos contar com o apoio de Vossa Excelência e Dignos Pares para a transformação do Projeto em Lei, em regime de urgência, conforme estabelecido pela Lei Orgânica do Município, reiterando nossos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
Ao
Exmo. Sr.
MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SOROCABA
PL Escola de Samba LISOBES.