Lei Ordinária nº 11958/2019 - Texto Anexo

Dispõe sobre denominação de “Guarda Civil Municipal de Sorocaba” a uma Praça pública de nossa cidade e dá outras providências.
Promulgação: 26/04/2019
Tipo: Lei Ordinária

JUSTICATIVA:

SAJ-DCDAO-PL-EX- 68/2019

Processo nº 1.449/2019

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, o presente Projeto de Lei, que dispõe sobre a denominação de “Guarda Civil Municipal de Sorocaba” a uma Praça pública de nossa cidade e dá outras providências.

De acordo com o Comando-Geral da Guarda Civil Municipal, a demanda no sentido de nomear a referida praça pública, partiu do Comando Geral da Guarda Civil Municipal.

Ficou entendido que era pertinente e seguia de encontro aos valores e princípios daquela corporação.

Diante do exposto, estando dessa forma justificada a presente proposição, aguardo sua transformação em Lei, solicitando ainda que sua apreciação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, na forma disposta na Lei Orgânica do Município.