Altera a redação da Lei nº 11.527, de 2 de junho de 2017, que dispõe sobre denominação de “PROFESSORA RENICE SERAPHIM” a uma unidade escolar e dá outras providências.

Promulgação: 23/10/2018
Tipo: Lei Ordinária

Sorocaba, 17 de setembro de 2 018.

SAJ-DCDAO-PL-EX- 102/2018

Processo nº 7.811/2017

 

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação dessa E. Câmara o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 11.527, de 2 de junho de 2017 e dá outras providências.

Nos termos da citada Lei a Unidade Escolar localizada no Largo Monte Castelo nº 160 foi denominada de “Professora Renice Seraphim”.

Porém, setores técnicos da Secretaria da Educação – SEDU constataram que a citada Unidade localiza-se à Rua Iolanda de Carvalho nº 160 - Residencial Carandá e não como constou da citada Lei, razão pela qual, a mesma deve ser alterada.

Diante do exposto, estando dessa forma justificada a presente proposição, aguardo sua transformação em Lei e apresento protestos de estima e consideração.