Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 9.591, de 31 de maio de 2011, alterada pela Lei nº 11.530, de 8 de junho de 2017, que dispõe sobre denominação de “Doutora Maura Roberti” a um próprio municipal e dá outras providências.
Sorocaba, 3 de julho de 2 018.
SAJ-DCDAO-PL-EX- 073/2018
Processo nº 31.064/2014
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e D. Pares o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 9.591, de 31 de maio de 2011, alterada pela Lei nº 11.530, de 8 de junho de 2017, que dispõe sobre denominação de “Doutora Maura Roberti” a um próprio municipal e dá outras providências.
Como é do conhecimento de Vossa Excelência e D. Pares, com a última alteração da legislação em comento determinada pela Lei nº 11.530, de 8 de junho de 2017, o Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no Jardim Nova Ipanema foi denominado de “Doutora Maura Roberti”.
Constou do texto legal que citado Centro de Educação Infantil localiza-se à Rua Diva Forastieri nº 90. No entanto, diligências efetuadas pelos setores técnicos desta Municipalidade dão conta que a Rua Diva Forastieri denomina-se Rua Diva Forestieri Rossi.
Por tais motivos a Lei em comento deve ser alterada.
Estando dessa forma devidamente justificada a presente proposição, aguardo sua transformação em Lei e apresento protestos de estima e consideração.