Dispõe sobre denominação de “OSWALDO JOSÉ STECCA” a uma via pública e dá outras providências.

Promulgação: 30/11/2017
Tipo: Lei Ordinária

Sorocaba, 30 de outubro de 2 017.

SAJ-DCDAO-PL-EX- 100/2017

Processo nº 27.003/2017

 

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e D. Pares o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de “OSWALDO JOSÉ STECCA” o trecho da Estrada dos Carvalhos, situado ao norte da Rodovia Presidente Castelo Branco, que se inicia no trevo do Quilômetro 84,5 daquela Rodovia e termina na Estrada Antônio Carmálio Pereira Morais – Bairro Cajuru e dá outras providências.

Inicialmente informo que este Projeto de Lei é consequência de encaminhamento do Vereador João Donizeti Silvestre, com a apresentação da Justificativa que segue abaixo:

O Sr. Oswaldo José Stecca nasceu na cidade de Campinas/SP, aos 20 de fevereiro de 1927. Em 20 de outubro de 1963 contraiu núpcias com a Sra. Janet Meyre Bego Stecca, Procuradora do Estado de São Paulo. Da união nasceram cinco filhas: Elisa Maria Stecca, artista plástica; Lúcia Regina Stecca Douek, administradora de empresas; Sandra Márcia Stecca Ortenblad, psicóloga; Sílvia Helena Stecca Coelho, engenheira agrônoma e Ana Carolina Stecca, arquiteta.

Formado em engenharia civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, em 1949 recebeu o prêmio “SABOYA” conferido ao melhor aluno da cadeira de Física, e foi assistente aluno da Cadeira de Resistência dos Materiais e Estabilidade das Construções. Em 1997 pós graduou-se em Especialização em Administração na Área de Administração de Produção e Operação Industrial pela Faculdade Getúlio Vargas. Participou do Seminário para reformulação dos Cursos de Engenharia e do Congresso de Ensino de Engenharia e Arquitetura, realizado na Bahia, em 1949.

Na vida profissional, o homenageado foi Engenheiro Residente do Departamento de Estradas e Rodagem - D.E.R., de 1950 a 1951. De 1952 a 1956 foi Engenheiro Residente da Cia. de Cimento Portland Barroso, onde foi responsável pela construção das fábricas dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Em 1957 foi, primeiramente, Diretor Técnico e depois, Diretor Presidente da Comercial Construtora Stecca S/A., empresa que figurou entre as maiores empresas do Brasil, segundo a revista Quem é Quem na Economia Brasileira” – Visão, nos anos de 1977, 1978 e 1979, empresa essa que ainda, recebeu o Diploma João de Barros, como a maior empresa da construção civil em 1971.

Paralelamente à Comercial Construtora Stecca S/A. o Sr. Oswaldo José Stecca também exerceu as funções de Diretor Presidente e Responsável Técnico da Constecca Construções S/A., empresa considerada uma das maiores no ramo de edificações do Brasil em 1987, chegando a empregar mais de 2.000 funcionários e realizando obras importantes para o Brasil, como a reforma do Teatro de Manaus.

O homenageado também sempre foi muito atuante como liderança no ramo das obras públicas, tendo sido Presidente da Associação Paulista dos Empreiteiros de Obras Públicas - APEOP, em 03 mandatos (1971/72), (1972/73) e (1975/76), além de Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC de 1983 a 1986.

O Sr. Oswaldo José Stecca sempre se preocupou em produzir alimento barato para as pessoas mais pobres. Por isso em 1961 foi introdutor do gado Búfalo na região de Sorocaba, pelo qual recebeu vários prêmios da COLASO, principalmente referente ao alto teor de gordura do leite (Primeiro lugar no concurso leiteiro 1970, 9o lugar no concurso leiteiro de inverno em 1970, dentre outros), trabalhando 3 (três) décadas para produzir o novilho búfalo precoce.

Durante toda sua vida participou da realização de diversas obras importantes, não só para a cidade, como para a região, bem como para o Brasil. Dentre elas destacam-se: Ponte sobre a Estrada Municipal Sorocaba – Rio Acima (Variante); Ponte sobre a E.F. Votorantim/Est. Rodo Municipal (Variante externa de Sorocaba); Ponte sobre o Rio Sorocaba (Variante externa de Sorocaba - Avenida São Paulo); Ponte sobre a Estrada de Ferro Sorocabana - Estrada Tietê/Capivari; Ponte sobre Rio Piragibu; Viaduto de acesso a Sorocaba – Castelinho; Centro de Abastecimento e Serviço da Petrobrás, no Km 82 da Rodovia Castelo Branco; Estação Rádio Plano de Emergência – Ipanema – Sorocaba; Prédio da Caixa Econômica Estadual; participou da construção de praças, incluindo a Reforma e modernização da Praça Central - Coronel Fernando Prestes.

 


Edificou o Grupo Escolar da Vila Barcelona e de Brigadeiro Tobias, em Sorocaba; bem como a construção da Escola Estadual de Primeiro Grau do Bairro Cajuru do Sul; importantes obras de saneamento em Sorocaba, como a rede de distribuição de água em Sorocaba e a Estação de Tratamento de Água - ETA do Cerrado, bem como a construção do Aterro Sanitário Municipal de Sorocaba (URBES) em 1985, da conclusão das Valas V.2.3 e V.2.4 e de quatro valas para disposição de resíduos, classes I e II; construiu o Paço Municipal e o Teatro Municipal de Sorocaba (em 1982).

Na vida política, o Sr. Oswaldo foi Deputado Federal de 1990 a 1994, entendendo que poderia contribuir para a solução dos grandes problemas do País, dando enfoque principalmente a: habitações populares, principalmente através do esquema de mutirões e apoio aos pequenos agricultores (programa das Casas Rurais – Projeto de Lei nº 3.011/92). Conseguiu junto à Caixa Econômica Federal – CEF a construção de 4.700 moradias populares em Sorocaba, apoiou a preservação ecológica, período no qual incentivou uma política ecológica com bom senso, apoiando ainda a criação do EIA/RIMA, sendo relator do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 710/88, que dispunha sobre a obrigatoriedade da realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA); fomento à agricultura alternativa e a criação de minhocas para a produção do húmus (adubo orgânico), apoiando ainda tecnologias alternativas, com apoio à Petrobrás, dando ênfase à importância do Proálcool, bem como à energia solar (com o que foi favorável), criando o movimento em defesa do álcool para veículos e contra os cartéis econômicos. Ainda como Deputado Federal propôs o Projeto de Lei que concedia anistia às entidades de assistência social junto à Previdência; solicitou instalação de mais de 810 linhas telefônicas na região, apoiou a criação do Mercosul, bem como solicitou verbas para laboratórios de análises clínicas, centros de saúde-referência, ampliação de unidades básicas de saúde e um novo hospital com financiamento externo da Zona Norte de Sorocaba e fomento ao esporte.

Nesse quesito (esporte) em 1990 patrocinou o time de basquete feminino da Minercal-Constecca, e durante sua gestão como Deputado Federal criou as Escolinhas de Basquetebol de Sorocaba, onde Hortência serviu como inspiração a 1.600 meninas da região, entre 09 e 13 anos.

Apoiou o “impeachment” do então Presidente da República, Fernando Collor, com um voto bem claro de que ele representava a cidade de Sorocaba e região.

Benemérito e sempre se preocupando com os mais necessitados, durante toda a vida o Sr. Oswaldo José Stecca efetuou diversas doações de terrenos, a saber: Igreja Evangélica Quadrangular (Rua Limeira – Jardim Leocádia); Igreja Católica (Rua Araraquara com Rua Campinas); Mitra Diocesana (Igreja Católica situada ao fundo da empresa YKK no Bairro Retiro São João); instalação da Kolping e do Centro de Saúde, ambos localizados no Éden; instalação do Sindicato do Metalúrgicos na Zona Industrial, recebendo por isso, título de agradecimento em 2001, além do importante acervo histórico: Casa da Marquesa de Santos e um raio de 300 m do seu entorno em Brigadeiro Tobias, onde hoje está instalado o “Museu Brigadeiro Tobias de Aguiar” marco da história de nossa Sorocaba localizado ao longo da Estrada de Ferro Sorocaba, edificação esta tombada pelo CONDEPHAAT.

O Sr. Oswaldo José Stecca muito contribuiu para que nossa cidade viesse a se tornar um importante polo industrial, comercializando imóveis para que diversas empresas aqui se instalassem, a exemplo da CASE, TITANOR, ZF DO BRASIL, SVEDALA (Faço III), IKK, PETERSEN, ANTENAS ANDREWS, CONSTRUBASE E GM.

Homem trabalhador, o homenageado participou ativamente da Divisão de Saneamento Ambiental do Instituto de Engenharia e da Administração de suas empresas.

Seu falecimento em 7 de agosto de 2016, aos 89 anos, no Hospital Albert Einstein em São Paulo, deixou consternados familiares, amigos e todos aqueles que o conheceram, sendo, portanto, merecida a homenagem que honrará a memória de ilustre e digno cidadão.

Por todo o exposto, encontra-se devidamente justificada a presente propositura, razão pela qual conto com o costumeiro apoio dessa Casa de Leis no sentido de transformar o Projeto em Lei e renovo protestos de estima e consideração.