Altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.443, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre denominação de “Estrada Monte Verde” a uma via pública e dá outras providências.
Sorocaba, 5 de junho de 2017.
SAJ-DCDAO-PL-EX- 043/2017
Processo nº 13.545/2016
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e D. Pares o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 11.443, de 20 de outubro de 2016 e dá outras providências.
A mencionada Lei denominou de “ESTRADA MONTE VERDE” uma Travessa da Estrada do Vinte e Cinco, localizada em Brigadeiro Tobias.
Porém, recentemente, setores técnicos desta Municipalidade informaram haver necessidade de constar do texto da Lei o início e o término da referida Travessa e ainda que a Travessa já era conhecida por essa denominação.
Por tais motivos a Lei em comento deve ser alterada.