Lei Ordinária nº 11492/2017 - Texto Anexo

Dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas nos semáforos e dá outras providências.
Promulgação: 20/02/2017
Tipo: Lei Ordinária

JUSTIFICATIVA:

CONSIDERANDO o aumento explosivo da frota de motociclistas em todo o território nacional e em especial nas grandes cidades é necessário que novas políticas sejam adotadas, visando não só a melhoria no transito do município, mas também a segurança de seus usuários, disciplinando e reduzindo o número de acidentes envolvendo motociclistas que na maioria das vezes acaba levando o condutor a óbito.

DESTACANDO que a faixa de retenção e recuo será exclusivamente para as motocicletas e com isso evitara que os motoristas permaneçam entre os veículos, bem como reduzir quase a zero os riscos de acidentes quando da arrancada na abertura do semáforo, outro ponto não menos importante é a segurança dos usuários dos veículos que ficam a mercê de assaltantes, que também se utilizam da motocicleta, devido à facilidade de se evadirem do local do crime. A linha de retenção traz grandes benefícios evitando-se que os motociclistas fiquem aguardando nos corredores a abertura do semáforo, vez que teriam local apropriado e exclusivo.