Dispõe sobre alteração da Lei nº 10.594, de 9 de outubro de 2013, e dá outras providências (denominação de “Florivaldo Antonio Carregari” a uma via pública)..
Sorocaba, 11 de fevereiro de 2015.
SEJ-DCDAO-PL-EX- 008/2015.
Processo nº 10.615/2002.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Câmara o incluso Projeto de Lei, o qual dispõe sobre a “alteração da Lei Municipal nº 10.594, de 9 de outubro de
Através da Lei nº 10.594, de 9 de outubro de 2013, foi denominada “Florivaldo Antonio Carregari” uma rua sem nome, situada no Jardim Regente nesta cidade.
Contudo, alguns moradores, em Novembro p.p. vieram reclamar a denominação da Rua 06 daquele Bairro, a qual, até então, não havia sido denominada.
Após a manifestação dessa Egrégia Casa de Leis, com a juntada de croqui de localização, verificou-se a “via sem nome”, denominada através da Lei nº 10.594, de 9 de outubro de 2013, é, na verdade, a Rua 06.
Assim, se faz necessário corrigir a Lei em tela para a correta localização da via, nos termos do que a Secretaria de Planejamento e Gestão havia informado anteriormente.
Por tais motivos é que se pretende promover a alteração da Lei nº 10.594, de 9 de outubro de 2013.