Acrescenta art. 1º-A a Lei nº 10.821, de 20 de maio de 2014, que institui o “Dia do Agricultor Familiar” e a “Semana Municipal da Agricultura Familiar” no município de Sorocaba e dá outras providências.
Justificativa:
O presente Projeto de Lei visa acrescentar o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.821, de 20 de maio de 2014, que institui o “Dia do Agricultor Familiar” e a “Semana Municipal da Agricultura Familiar” no município de Sorocaba e da outras providências.
Acontece que a redação do Projeto de Lei que deu origem à referida lei conteve um erro de digitação, que provocou certa confusão na interpretação da lei.
Sendo assim o Exmo. Prefeito Municipal optou por vetar parcialmente a referida lei, orientando a reapreciação da matéria para reformular seu entendimento.
Por isso apresentamos este Projeto de Lei e esperamos o apoio de nossos Nobres Pares para sua aprovação.