Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura do município de Sorocaba e dá outras providências.
Justificativa:
O Prefeito Municipal apresentou nesta Casa de Leis o PLO n° 476/2013, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Como justificativa, mencionou que "desde o início do ano verificou-se que não interessava mais à Secretaria da Cultura e à Secretaria da Educação, que já eram autônomas, a manutenção do Fundo de Assistência à Cultura e Educação (FACED) criado pela Lei nº 2.410, de 13 de Setembro de 1985".
Este substitutivo ao PLO nº 476/2013 vem para dar clareza e exatidão na criação do Fundo, e seus objetivos.
Com essas breves considerações, contamos com apoio para a aprovação do presente Substitutivo ao Projeto de Lei 476/2013.