Altera dispositivos da Lei nº 9.847, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências (auxílio à Associação Beneficente 4 de Julho – Banco de Cadeira de Rodas)
Sorocaba, 23 de março de 2012.
SEJ-DCAO-PL-EX- 022/2012.
Processo nº 8.109/2012
Senhor Presidente:
Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei, que altera dispositivos da Lei nº 9.847, de 14 de Dezembro de 2011, e dá outras providências.
Através das Emendas 672, 64 e 754 de autoria dos Nobres Vereadores João Donizeti Silvestre, Francisco Moko Yabiku e José Antônio Caldini Crespo, respectivamente, foi destinada verba no valor total de R$ 20.025,00 (Vinte Mil e Vinte e Cinco Reais) à Associação Beneficente 4 de Julho – Banco de Cadeira de Rodas, a fim de que pudesse dar continuidade aos seus programas e projetos na área de assistência social.
Ocorre que a entidade necessita da verba para obras de ampliação de sua sede, pois o espaço existente hoje não atende à demanda de equipamentos adquiridos no ano de 2011.
A ampliação ajudará também a distribuir os espaços de uma melhor forma, tanto para o armazenamento dos equipamentos, quanto no atendimento da população.
O Presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a destinação das Emendas acima relacionadas de custeio para investimento, possibilitando, assim, que a entidade utilize o valor das mesmas na realização das obras necessárias em sua sede.
Estando, deste modo, plenamente justificada a presente proposição, contamos, uma vez mais, com o valioso apoio dessa Casa para sua transformação em Lei, em regime de urgência, e reiteramos a Vossa Excelência e Nobres Pares, protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
Ao
Exmo. Sr.
JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SOROCABA – SP
PL Altera Emenda Associação 4 de Julho.