Institui o "Dia da Consciência Contra o Bullying" e dá outras providências.
Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de "Bullying" pelas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas municipais de educação básica