Lei Ordinária nº 12714/2022 - Alterações

Dispõe sobre normas para execução de serviços de Transporte Escolar Gratuito aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Sorocaba.
Promulgação: 28/12/2022
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Alterada pela Lei

Data: 12/05/2023
Lei: 12798/2023

Altera a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 12.714, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre normas para execução de serviços de Transporte Escolar Gratuito aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Sorocaba.