Lei Ordinária nº 12673/2022 - Alterações
Altera dispositivos da Lei nº 10.695, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providências. (imóveis da URBES para fins de regularização fundiária - Feira da Barganha)
Altera a Lei
Data: 30/12/2013
Lei: 10695/2013
Autoriza o Poder Executivo receber, por doação com encargo, imóveis da Empresa Pública de Desenvolvimento Social de Sorocaba – URBES para fins de regularização fundiária, e da outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 07/06/2019
Lei: 12019/2019
Institui como Patrimônio Cultural da cidade de Sorocaba, a "Feira da Barganha", e dá outras providências.