Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, acrescenta dispositivo ao art. 1º, da Lei nº 10.855, de 2 de junho de 2014, altera a redação do art. 5º, da Lei nº 11.190, de 6 de outubro de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de emprego público de Agente de Combate às Endemias, a criação de Funções Gratificadas e dá outras providências.