Lei Ordinária nº 12373/2021 - Alterações
Dispõe sobre o credenciamento de administradoras de planos de saúde aos servidores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e seus dependentes e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 21/11/2023
Lei: 12918/2023
Dispõe sobre a Assistência à Saúde no âmbito da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES.
Data: 08/04/2022
Lei: 12536/2022
Altera a ementa e a redação do artigo 1º, da Lei nº 12.373, de 20 de setembro de 2021 que dispõe sobre o credenciamento de administradoras de planos de saúde aos servidores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e seus dependentes e dá outras providências.