Altera a Lei nº 9.551, de 04 de maio de 2011, que dispõe sobre a proibição à prática de maus tratos e crueldade contra animais no município de Sorocaba, incluindo o inciso XXXV no seu artigo 2º.
Dispõe sobre a proibição à prática de maus tratos e crueldade contra animais no município de Sorocaba.