Altera dispositivos da Lei nº 9.028, de 22 de dezembro 2009, que dispõe sobre autorização de outorga de domínio aos possuidores de imóveis nas Vilas Colorau, Zacarias, João Romão e Sabiá e dá outras providências.
Dispõe sobre outorga de domínio aos possuidores de imóveis situados nas Vilas “Colorau”, “Zacarias”, “João Romão” e “Sabiá” e dá outras providências.