Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro provenientes de emendas parlamentares ao orçamento de 2012 – Lei nº 9.847, de 14 de Dezembro de 2011-, às entidades beneficentes que desenvolvam programas e projetos voltados a jovens e adolescentes, e dá outras providências.

Promulgação: 28/12/2011
Tipo: Lei Ordinária

Tem matéria versada na Lei


Data: 21/03/2012

Altera dispositivos da Lei nº 9.847, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências (Subvenção ao Grupo de Apoio ao Combate à Droga e Álcool Santo Antônio – GRASA).

Data: 21/03/2012
Lei: 9999/2012

Altera dispositivos da Lei nº 9.847, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências (Auxílio ao Grupo Escoteiro Santana).


Versa sobre matéria da Lei


Data: 14/12/2011
Lei: 9847/2011

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012.